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PL 1195/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10280/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Reginaldo Lopes - PT/MG, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, Vander Loubet - PT/MS, Waldenor Pereira - PT/BA, Beto Faro - PT/PA, Leonardo Monteiro - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulão - PT/AL, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulo Guedes - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, João Daniel - PT/SE, Marcon - PT/RS, Rejane Dias - PT/PI, Airton Faleiro - PT/PA e outros 11/05/2022
Ementa
Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 10280/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1195/2022, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA) e outros, que "Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País
".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 605
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-10280/2018
04/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 10280/2018, ao qual esta proposição está apensada.