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PL 1195/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10280/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Reginaldo Lopes - PT/MG, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, Vander Loubet - PT/MS, Waldenor Pereira - PT/BA, Beto Faro - PT/PA, Leonardo Monteiro - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulão - PT/AL, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulo Guedes - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, João Daniel - PT/SE, Marcon - PT/RS, Rejane Dias - PT/PI, Airton Faleiro - PT/PA e outros 11/05/2022
Ementa
Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.
Indexação
Inclusão, cesta básica, valor, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 10280/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1195/2022, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA) e outros, que "Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País
".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 605
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-10280/2018
04/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 10280/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1195/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)