| PL 1188/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1748/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| José Nelto - PP/GO | 11/05/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Criação, Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos, recepção, distribuição gratuita, produto alimentício, procedência, doação, setor privado, setor público, destinação, entidade filantrópica, organização da sociedade civil, órgão público, atendimento, pessoa, situação, vulnerabilidade social. _Princípios, efetivação, direitos sociais, respeito, pessoa, acesso, alimentação, redução, desperdício de alimentos, disseminação, definição, educação alimentar e nutricional, garantia, segurança alimentar, responsabilidade, compartilhamento, cooperação, Ente federado, entidade com fins lucrativos, entidade sem fins lucrativos. _Finalidade, aproveitamento, produto alimentício, atenuação, desperdício de alimentos, ampliação, utilização, alimento, ausência, valor comercial. _Execução, programa (administração), realização, convênio, recebimento, doação, bens móveis, bens imóveis, aproveitamento, produto alimentício, higiene pessoal, produto de limpeza, procedência, banco de alimentos, feira livre, agricultura familiar. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Apense-se à(ao) PL-1748/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1188/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos. ". | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1748/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 592 | ||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 1188/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Apense-se à(ao) PL-1748/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||