SBT 1 CCULT => PL 5542/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 5542/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lídice da Mata - PSB/BA

11/05/2022

Ementa

Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as informações para inclusão no ISRC e para estabelecer a obrigatoriedade de que os provedores de aplicação de música e audiovisual sob demanda apresentem informações mais detalhadas das músicas disponibilizadas, bem como regula a distribuição de rubricas por parte desses provedores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2022

Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).