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SBT 1 CTASP => PDL 918/2021
Substitutivo
Acessória de:
PDL 918/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ramos - PDT/RJ 11/05/2022
Ementa
Susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).