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EMR 1 CE => PL 4188/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4188/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizão Goulart - SOLIDARI/PR 10/05/2022
Ementa
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI-PR).
Tramitação
Data Andamento
10/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI-PR).