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PPP 1 MPV108221 => MPV 1082/2021

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 1082/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bia Kicis - PL/DF

10/05/2022

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e das 2 emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.082, de 2021, e pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2022

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e das 2 emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.082, de 2021, e pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2.

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2022

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e das 2 emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.082, de 2021, e pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2.