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PL 1178/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 10/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1178/2022 (3)
PL 1346/2023; PL 2655/2023; PL 3901/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1178/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 816
18/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1346/2023.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2023.
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3901/2024.
Apensação da proposição PL-3901/2024 à proposição PL-1178/2022.