REQ 15/2022 CMADS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 36/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Vitor - PL/MG

09/05/2022

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”".

18/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Aprovado com a inclusão do Deputado Nilto Tatto de Representante da CONTAQ.

27/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados