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EMC 1 CME => PL 840/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 840/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 06/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CME, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CME, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).