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RDF 1 CCJC => PDL 875/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 875/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 06/05/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estêvão, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA).