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RDF 1 CCJC => PDL 881/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 881/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 06/05/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista (AAMEPB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Brígida, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA).