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PL 1142/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - REDE/PE |
06/05/2022 |
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Ementa |
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Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro. |
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Indexação |
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Concessão, Adicional de periculosidade, porteiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/05/2022 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer.Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
13/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação, com Substitutivo.
14/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1142/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro". |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 792 |
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17/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) |
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15/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2022) |
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24/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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14/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2022) |
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29/08/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da Comissão |
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12/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) |
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13/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer.Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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20/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A. |
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22/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1698/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 1.142 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. ". |
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10/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.698/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.698/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.142/2022 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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11/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
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12/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023) |
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24/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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23/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1142/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/05/2022 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1142/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 1142/2022 |
Parecer do Relator |
21/08/2023 |
Tarcísio Motta |
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Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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PRL 2 CCJC => PL 1142/2022 |
Parecer do Relator |
23/08/2023 |
Tarcísio Motta |
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Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 1142/2022 |
Parecer do Relator |
14/07/2022 |
Delegado Antônio Furtado |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 1142/2022 |
Substitutivo |
25/07/2022 |
Delegado Antônio Furtado |
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Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro.
Autor: Deputado TÚLIO GADÊLHA Relator: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO
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PRL 2 CTASP => PL 1142/2022 |
Parecer do Relator |
13/12/2022 |
Bira do Pindaré |
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Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 2 CTASP => PL 1142/2022 |
Substitutivo |
13/12/2022 |
Bira do Pindaré |
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SBT-A 1 CTASP => PL 1142/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro. |
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PAR 1 CTASP => PL 1142/2022 |
Parecer de Comissão |
20/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro. |
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PL 1142/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTASP => PL 1142/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1142/2022 |
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RPD 2 CTASP => PL 1142/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1142/2022 |
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RPD 3 CTASP => PL 1142/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Bira do Pindaré |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1142/2022 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1698/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
22/12/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requer a redistribuição do PL 1.142 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. |
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