REQ 15/2022 CAPADR

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Faleiro - PT/PA, Valmir Assunção - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Padre João - PT/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Bohn Gass - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Beto Faro - PT/PA, Natália Bonavides - PT/RN

05/05/2022

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivada por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021)".

18/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do autor.

23/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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31/01/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivada por Ato do Presidente.