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EMR 1 CFT => PL 2835/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2835/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - UNIÃO/ES 06/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).