|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 203/2022 |
|
|
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na TVR 29/2022 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
04/05/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, o ato constante da Portaria nº 7.006, de 19 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Semeando Para o Futuro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Belmonte, Estado da Bahia.
- TVR 29/2022 - Portaria nº 7.006, de 12 de fevereiro de 2020 - Associação Semeando Para o Futuro, no município de Belmonte - BA. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/05/2022 |
Transformada em : TVR-29/2022 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/2022 PAG 374 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 203/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, o ato constante da Portaria nº 7.006, de 19 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Semeando Para o Futuro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Belmonte, Estado da Bahia". |
|
|
|
|
|
06/05/2022 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Transformada em : TVR-29/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/2022 PAG 374 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 203/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/05/2022 |
Transformada em : TVR-29/2022 |
|
|
|
|