REQ 12/2022 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jones Moura - PSD/RJ

05/05/2022

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Evento realizado em 12.05.22. Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".

10/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado. Os Deputados Túlio Gadelha, André Figueiredo, Hélio Costa e Carlos Veras subscreveram o Requerimento.

19/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Evento realizado em 12.05.22. Arquivado.