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REQ 707/2022

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 67/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antônio Corrêa - PP/RJ

05/05/2022

Ementa

Requer a retirada de tramitação do PLP nº 67/2022 que ”Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2022

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 707/2022, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PLP nº 67/2022 que ”Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas".

13/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

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Deferido.

13/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 707/2022    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/05/2022

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.