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RDF 1 CCJC => PL 1989/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 1989/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 05/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).