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PL 1127/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8307/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 05/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, desconto, passagem aérea, situação, falecimento, paciente internado, laudo médico, diagnóstico médico, risco de morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-8307/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1127/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências. ".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8307/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 456
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4473/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004".
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1127/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-8307/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1127/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4473/2024 Requerimento de Desapensação 13/11/2024 Eduardo Bismarck Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004.