Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CSPCCO, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ).
| EMC 5 CSPCCO => PL 488/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 488/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Major Fabiana - PL/RJ | 05/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Modifica o Projeto de Lei nº 488/2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CSPCCO, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CSPCCO, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ). | |||||||||||||||