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TVR 540/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1034/2001
Origem: MSC 1680/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 495, de 23 de agosto de 2000, que autoriza o Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPIVARI, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD  15 11 00 PÁG  57426  COL 0l.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1034/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD  15 11 00 PÁG  57426  COL 0l.
07/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
07/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Heráclito Fortes
26/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
02/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes, pela aprovação.
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista concedida ao Deputado Dr. Hélio.
28/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Dr. Hélio).
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1034/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 540/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD  15 11 00 PÁG  57426  COL 0l.
TVR 540/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 540/2000 Parecer do Relator 02/05/2001 Heráclito Fortes Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 540/2000 Parecer de Comissão 16/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In