Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).
| EMC 1 CDC => PL 918/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 918/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laercio Oliveira - PP/SE | 04/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Cria o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o art. 12 da presente Lei. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). | |||||||||||||||