PL 1123/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 804/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guiga Peixoto - PSC/SP

04/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Indexação

Alteração, Estatuto da OAB, disciplinamento, cargo de conselheiro, Mesa Diretora. _Eleição direta, composição, Diretoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. Competência, análise, relatório (documento administrativo), deliberação, balanço, conta contábil, Diretoria. _Competência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Seccional, fiscalização, execução, receita, análise, relatório (documento administrativo), deliberação, balanço, conta contábil, Diretoria. _Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), divulgação, sítio oficial (internet), instituição, balanço. _Composição, chapa eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, Diretoria, livre escolha. _Eleição, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, Diretoria. _Revogação, dispositivo legal, prazo, registro, chapa eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2022

Apense-se à(ao) PL-804/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1123/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". . Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-804/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 436

05/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) (Art. 52, §3º, RICD), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.

29/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1123/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/05/2022

Apense-se à(ao) PL-804/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)