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PLV 7/2022 MPV109421
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 1094/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 04/05/2022
Ementa
Indexação
Alteração, lei federal, redução, alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), arrendamento mercantil, aeronave, motor, tributação, transporte aéreo, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Comissão Mista da MPV 1094/2021 (MPV109421)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2022 Comissão Mista da MPV 1094/2021 (MPV109421)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".