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PRLP 1 => MPV 1079/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 1079/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 04/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).