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PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
Projeto de Lei
Origem: PLS 507/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - CPI Maus-Tratos 04/05/2022
Ementa
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Indexação
Jovem, acolhimento institucional, vulnerabilidade social, diretrizes, criação, política pública, habitação, república (moradia). _Alteração, Lei do Serviço Militar, prioridade, serviço militar, Projeto Soldado-Cidadão (PSC), jovem, acolhimento institucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2023 Revejo o despacho aposto ao PL 1118/2022, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II do RICD, determinando sua desapensação do PL 557/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CREDN na distribuição da matéria, para manifestar-se antes da CTRAB, atualizando os nomes da CTRAB e da CPASF conforme a resolução nº 1 de 2023. Por fim, apense-se o PL 557/2019 ao PL 1118/2022.
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer.
03/12/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer.
Apensados
Apensados ao PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) (4)
PL 3379/2021; PL 1771/2022; PL 557/2019; PL 1260/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 24/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.


22/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 02/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.


03/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 10/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação PL 1118/2022, principal, do PL 557/2019, PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, do Substitutivo Adotado da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.


03/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 346/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018, de autoria da CPI dos Maus-Tratos, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar".
04/05/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2022, pelo Senado Federal, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2021.
17/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3379/2021 apensada.
17/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 748
31/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1771/2022.
17/10/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados.
09/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
23/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
07/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-557/2019.
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao PL 1118/2022, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II do RICD, determinando sua desapensação do PL 557/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CREDN na distribuição da matéria, para manifestar-se antes da CTRAB, atualizando os nomes da CTRAB e da CPASF conforme a resolução nº 1 de 2023. Por fim, apense-se o PL 557/2019 ao PL 1118/2022.
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTRAB o Memo nº 22/2022, solicitando a devolução deste e apensados, em razão novo despacho.
04/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019 apensadas.
04/04/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 22/2023 - COPER.
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1260/2023.
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
24/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
13/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello
• Vista ao Deputado Jonas Donizette.
19/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
22/11/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
23/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 25/11/2023, Letra A.
24/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019, PL-1260/2023 apensadas.
08/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
19/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
26/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
02/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
03/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulinho da Força, pelo Deputado Luiz Carlos Motta.
• Aprovado o Parecer.
05/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra B.
08/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019, PL-1260/2023 apensadas.
22/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
10/11/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação PL 1118/2022, principal, do PL 557/2019, PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, do Substitutivo Adotado da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
03/12/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Ana Paula Lima.
• Aprovado o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)    Emendas apresentadas
PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/03/2023 Revejo o despacho aposto ao PL 1118/2022, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II do RICD, determinando sua desapensação do PL 557/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CREDN na distribuição da matéria, para manifestar-se antes da CTRAB, atualizando os nomes da CTRAB e da CPASF conforme a resolução nº 1 de 2023. Por fim, apense-se o PL 557/2019 ao PL 1118/2022.
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Parecer do Relator 10/11/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação PL 1118/2022, principal, do PL 557/2019, PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, do Substitutivo Adotado da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Parecer do Relator 24/08/2023 General Pazuello Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
SBT 1 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Substitutivo 24/08/2023 General Pazuello Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
PAR 1 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Parecer de Comissão 23/11/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Parecer da CREDN, pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.118/2022, do PL 557/2019, do PL 3.379/2021 e do PL 1.260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1.771/2022, apensado.
SBT-A 1 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Institui a política de atendimento aos jovens oriundos de programa de acolhimento familiar ou institucional, acrescenta o Art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da   Assistência Social, e altera o Art. 15  da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Parecer do Relator 17/10/2022 Roberto de Lucena Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados.
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTRAB => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Parecer do Relator 26/08/2025 Paulinho da Força Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
SBT 1 CTRAB => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Substitutivo 27/08/2025 Paulinho da Força Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
PRL 3 CTRAB => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Parecer do Relator 02/09/2025 Paulinho da Força Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
SBT 2 CTRAB => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Substitutivo 02/09/2025 Paulinho da Força Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
PAR 1 CTRAB => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Parecer de Comissão 03/09/2025 Comissão de Trabalho Parecer da Comissão  (CTRAB) ao PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
SBT-A 1 CTRAB => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Substitutivo adotado pela Comissão 03/09/2025 Comissão de Trabalho Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)    Mensagens, Ofícios e
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 General Pazuello Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 2 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 13/09/2023 General Pazuello Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 3 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 4 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 5 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 08/11/2023 General Pazuello Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 6 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2023 General Pazuello Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 2 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 3 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 4 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Adiamento da Discussão 30/11/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 5 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
RPD 6 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
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