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PL 1111/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS |
04/05/2022 |
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Ementa |
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“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres” |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/05/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.111/2022, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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10/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Zé Adriano. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (67) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
22/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER.
27/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
14/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 1111/22, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1111/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres” ". |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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18/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 396 |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL) |
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26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022) |
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08/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas. |
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01/08/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL). |
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Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação. |
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23/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta de ofício |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Nelma, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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31/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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22/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER. |
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02/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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Retirado de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Márcio Marinho. |
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09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e Rogéria Santos REPUBLIC, que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". |
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09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Aprovado requerimento n. 55/2023 dos Srs. Márcio Marinho e Rogéria Santos que solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
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02/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Aprovado requerimento n. 12/2024 da Sra. Rogéria Santos que requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
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17/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer aditamento do Requerimento 12/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". |
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24/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Aprovado o requerimento nº 35/2024,da Sra. Rogéria Santos que requer aditamento do Requerimento 12/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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A audiência pública acontecerá no dia 23/05/24, às 14h, no Plenário 14. |
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23/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Audiência Pública realizada. |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto. |
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Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto e Sâmia Bomfim. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos. |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), para a Dep. Chris Tonietto. |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.111/2022, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
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04/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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12/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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13/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024) |
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20/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 1111/22, com substitutivo. |
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15/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogéria Santos e Ossessio Silva. |
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10/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Zé Adriano. |
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15/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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