|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1111/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Maria do Rosário - PT/RS |
04/05/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres” |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), média empresa, empresa de grande porte, prevenção, combate, assédio moral, assédio sexual, violência contra a mulher, discriminação, ambiente de trabalho, trabalhador, mulher. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/05/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.111/2022, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
|
|
10/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Zé Adriano. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (67) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
22/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER.
27/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
14/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 1111/22, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1111/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres” ". |
|
|
|
|
|
17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pela CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 396 |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Nelma, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER. |
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Márcio Marinho. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e Rogéria Santos REPUBLIC, que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". |
|
|
|
|
|
09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 55/2023 dos Srs. Márcio Marinho e Rogéria Santos que solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
|
|
|
|
|
02/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". |
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 12/2024 da Sra. Rogéria Santos que requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer aditamento do Requerimento 12/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". |
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 35/2024,da Sra. Rogéria Santos que requer aditamento do Requerimento 12/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
A audiência pública acontecerá no dia 23/05/24, às 14h, no Plenário 14. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Audiência Pública realizada. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto e Sâmia Bomfim. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), para a Dep. Chris Tonietto. |
|
|
|
|
|
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
|
|
• |
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.111/2022, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 1111/22, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
15/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogéria Santos e Ossessio Silva. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Zé Adriano. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1111/2022 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1111/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/05/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 1111/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 1111/2022 |
Parecer do Relator |
01/08/2022 |
Tereza Nelma |
|
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CMULHER => PL 1111/2022 |
Parecer do Relator |
22/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 1111/2022 |
Parecer de Comissão |
27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
PL 1111/2022 Parecer da Comissão (CMULHER) |
|
|
|
DVT 1 CMULHER => PL 1111/2022 |
Declaração de Voto |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Declaração escrita de voto relativa ao PL n° 1.111, de 2022, o qual “acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 1111/2022 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 1111/22, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 1111/2022 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Erika Kokay |
|
“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate à discriminação às mulheres.” |
|
|
|
VTS 1 CTRAB => PL 1111/2022 |
Voto em Separado |
15/06/2026 |
Capitão Alden |
|
Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1111/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 55/2023 CMULHER |
Requerimento de Audiência Pública |
09/08/2023 |
Márcio Marinho |
|
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
|
|
|
REQ 12/2024 CMULHER |
Requerimento de Audiência Pública |
02/04/2024 |
Rogéria Santos |
|
Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
|
|
|
REQ 35/2024 CMULHER |
Requerimento de Audiência Pública |
17/04/2024 |
Rogéria Santos |
|
Requer aditamento do Requerimento 12/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
|
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Tereza Nelma |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
07/12/2022 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Tereza Nelma |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Márcio Marinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 13 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/10/2024 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 17 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 18 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 19 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 20 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 21 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 22 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 23 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 24 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 25 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 26 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Eliza Virgínia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 27 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 28 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 29 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 30 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 31 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 32 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 33 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 34 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/11/2024 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 35 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 36 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 37 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 38 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 39 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 40 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 41 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 42 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 43 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 44 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 45 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 46 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 47 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 48 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 49 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 50 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 51 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 52 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 53 CMULHER => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 54 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 55 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 56 CMULHER => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Ossesio Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 1111/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 7 CTRAB => PL 1111/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2026 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
RPD 8 CTRAB => PL 1111/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Zé Adriano |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
|