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REQ 17/2022 CLP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 03/05/2022
Ementa
Requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública para discutir o descumprimento a Lei 10.559/2002 Anistiados
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento n. 17/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública para discutir o descumprimento a Lei 10.559/2002 Anistiados".
10/05/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
24/05/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado.