PDL 115/2022

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

03/05/2022

Ementa

Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 2.989, de 7 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 115/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que " Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 2.989, de 7 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 115/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que " Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 2.989, de 7 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL".

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Apresentação do Requerimento n. 688/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a apensação da proposição PDL 115/2022 à proposição PDL 94/2022.
".