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SBT 2 CSSF => PL 1074/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1074/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 03/05/2022
Ementa
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).