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SBT 1 CTASP => PL 3128/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3128/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 03/05/2022
Ementa
Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique a violação dos direitos trabalhistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).