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SBT 2 CFT => PL 9365/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9365/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 03/05/2022
Ementa
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).