EMP 1 => MPV 1090/2021

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 1090/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC e outros

03/05/2022

Ementa

Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 2º da medida Provisória nº 1.090 de 30 de dezembro de 2021 o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores que se tornaram desempregados durante a Pandemia de Covid-19, independentemente de requerimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros.

03/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.