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SBT 1 CSSF => PL 4118/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4118/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 03/05/2022
Ementa
Dispõe sobre dedução do repasse das contribuições à previdência social, referente ao valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus e suas variantes (Covid-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).