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SBT 1 CSSF => PL 2464/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2464/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 03/05/2022
Ementa
Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).