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PL 1093/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PTB/ES 03/05/2022
Ementa
Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.
Indexação
Criação, Selo Biocombustível Social, Inclusão produtiva, agricultor familiar. _Finalidade, estímulo, aquisição, matéria-prima, produção, agricultor familiar, destinação, produção, biocombustível, garantia, assistência técnica, geração, renda, emprego. _Concessão, produtor, empresa importadora, inclusão, agricultor familiar, cadeia produtiva, biocombustível. _Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Câmara Técnica Setorial, acompanhamento, avaliação, atos, âmbito, Selo Biocombustível Social, coordenação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. _Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), inclusão, princípios, incentivo, participação, agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2022 Declarada prejudicada, em conformidade com Art. 164, I, do Regimento Interno.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES), que "Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3149/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 682
17/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
19/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 821/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a desapensação do PL n.º 1.093/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.”, que tramita conjuntamente com PL n.º 3.149/2020".
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 821/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 821/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.149/2020 e n. 1.093/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
14/06/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ofício n.º 183/2022-CAPADR informando a prejudicialidade, conforme artigo 164, I, do Regimento Interno.
Declarada prejudicada, em conformidade com Art. 164, I, do Regimento Interno.
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 183/2022, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 1.093/2022, nos termos do art. 163, combinado com o art. 164, I, em virtude de ter perdido a oportunidade.
15/06/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-3149/2020
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Recurso n. 10/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES), que "Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.093/2022, que “institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências. ”".
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício n° 183/2022, da CAPADR, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia  15/07/2022.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2022)
Despacho exarado no Ofício nº 183/2022, da CAPADR, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.093/2022."
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:38. Não foram apresentados recursos.
Desapensação automática deste do PL 3149/2020,  em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1093/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3149/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/06/2022 Declarada prejudicada, em conformidade com Art. 164, I, do Regimento Interno.
PL 1093/2022    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 10/2022 Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) 21/06/2022 Dra. Soraya Manato Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.093/2022, que “institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências. ”
PL 1093/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 821/2022 Requerimento de Desapensação 19/05/2022 Jose Mario Schreiner Requer a desapensação do PL n.º 1.093/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.”, que tramita conjuntamente com PL n.º 3.149/2020.