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REQ 3/2022 CMADS
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 03/05/2022
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental: possibilidades e limites da ação parlamentar à luz do julgamento das ações da chamada “pauta verde” no Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental: possibilidades e limites da ação parlamentar à luz do julgamento das ações da chamada “pauta verde” no Supremo Tribunal Federal.    ".
10/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 15:00
Aprovado com aditamento dos Deputados Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner para inclusão de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB.
16/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 23/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022.
".
18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 23/2022 do Sr. Jose Mario Schreiner que requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022.
27/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3/2022 CMADS    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 23/2022 CMADS Requerimento 16/05/2022 Jose Mario Schreiner Requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022.