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RDF 1 CCJC => PDL 765/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 765/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Amin - PP/SC 03/05/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).