Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
| RDF 1 CCJC => PDL 832/2021 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDL 832/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Angela Amin - PP/SC | 03/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). | |||||||||||||||