Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
| RDF 1 CCJC => PDL 1051/2021 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDL 1051/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Angela Amin - PP/SC | 03/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). | |||||||||||||||