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RDF 1 CCJC => PDL 903/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 903/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 02/05/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro de Vitória de Santo Antão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).