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RDF 1 CCJC => PDL 802/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 802/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 02/05/2022
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).