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REQ 14/2022 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padre João - PT/MG |
02/05/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre irregularidade nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre irregularidade nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG)". |
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04/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Encaminhou a matéria o Deputado Padre João. |
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Aprovado. |
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10/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Audiência pública realizada em 10/05/2022 com os seguintes convidados:
Sânia Barcelos Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público – SINDSEP, a qual compareceu presencialmente; Ladislau Jerônimo de Melo, Presidente da Associação dos Produtores de Hortigranjeiros das Ceasas - APHCEMG; Maria Aparecida Martins de Carvalho e Gina Rodo Mantilla, representantes da Associação Recreativa e Beneficente de Funcionários da Ceasa – ARBECE; Hugo Chudyson Araújo Freire, Secretário de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União – TCU; e Cézar Batalha de Araújo, Diretor de Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União – TCU. Não enviaram representantes a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI e a Procuradoria Geral da República. |
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Arquivada |
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