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REQ 21/2022 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 50/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 28/04/2022
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 21/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2011".
04/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.