Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG).
| RDF 1 CCJC => PL 3256/2012 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3256/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alê Silva - REPUBLIC/MG | 02/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.256-C de 2012 do Senado Federal (PLS nº 436/11 na Casa de origem), que “Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo “situações de vulnerabilidade temporária” de que trata o caput do artigo”. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). | |||||||||||||||