RDF 1 CCJC => PL 5559/2016

Redação Final

Acessória de:

PL 5559/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

02/05/2022

Ementa

Institui o Estatuto dos Direitos do
Paciente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).