Apresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
| ERD 1 CCJC => PL 3346/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Redação | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3346/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Orlando Silva - PCdoB/SP | 02/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Esta Lei altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os arts. 5º, 97 e 239 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 “para assegurar adaptação razoável que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos do exercício de atividades laborais e dá outras providências”. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). | |||||||||||||||