RDF 1 CCJC => PDL 720/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 720/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

02/05/2022

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).